Banco é condenado a indenizar correntista por cancelamento de crédito sem aviso prévio

Partes Autora
Etelpano Garcia Santos

Partes Ré
Banco do Brasil S/A

Descrição Juridiquês
"Pode sim o Banco cancelar o crédito de quem quer que seja, desde que mediante prévio aviso"

A 2ª Turma Recursal do TJDFT negou provimento a recurso do Banco do Brasil e manteve sentença do 1º Juizado Cível Águas Claras, que o condenou a pagar indenização por danos morais a um correntista, ante o cancelamento de cheque especial. A decisão foi unânime.

De acordo com os autos, "não se discute haver o banco cancelado o contrato de 'cheque especial' entabulado com a parte autora". O autor, no entanto, afirma que só tomou ciência de que seu crédito estava cancelado no momento em que foi retirar as cártulas de cheques junto ao réu.

Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal e Justiça do Distrito Federal e Territórios.